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Parque Estadual Jaraguá (PES) Nossa equipe é reduzida e não consegue acompanhar diariamente os atos dos governos estaduais das demais UFs como o fazemos para os atos dos governos dos estados da Amazônia Legal e do governo federal. Assim, agradecemos retificações, complementações e imagens sobre esta Unidade de Conservação. Quer contribuir? Entre em contato. Tweet Área 493,00ha. Document area Decreto - 38.391 - 03/05/1961 Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica Ano de criação 1961 Grupo Proteção Integral Instância responsável Estadual 6e7035

Mapa 573e3

Municípios 33193y

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características 83y1u

Municípios - PES Jaraguá (PES) 6j1j12

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 SP Osasco 696.850 0 666.740 6.495,40 39,32
7,98 %
2 SP São Paulo 12.176.866 101.282 11.152.221 152.111,00 446,19
90,51 %

Ambiente 71401i

Fitofisionomia c1p69

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas 6sg5n

Bacia Hidrográfica % na UC
Tiete 100,00

Biomas 2lf36

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100,00

Gestão 1s654m

  • Órgão Gestor: (IF/SEMA/SP) Instituto Florestal

Documentos Jurídicos 6y6m1s

Documentos Jurídicos - PES Jaraguá (PES) 584d2

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação
Despacho 544 Aprovação da identificação pela Funai 29/04/2013 30/04/2013 A presidente da Funai aprova os estudos de identificação e delimitação. A TI Jaraguá está inserida na Reservada Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo e, além disso, apresenta uma sobreposição parcial com o Parque Estadual do Jaraguá (PEJ) com cerca de 308 hectares, que representam 58, 1% da TI e 62, 5% do PEJ. A dupla proteção da área representada pela sobreposição é considerada positiva pelos Guarani, que almejam estreitar os seus laços com o PEJ, a fim de discutir as formas de gestão compartilhada dessas áreas, desde que respeitados os seus usos, costumes e tradições, como determina a Constituição Federal vigente. O Plano de Manejo do PEJ, aprovado pelo CONSEMA em 21 de junho de 2012, prevê nesse sentido a instalação imediata de um grupo de trabalho interinstitucional para discussão do assunto, tal como previsto no Artigo 57 da Lei do SNUC (9.985/2000) para casos de sobreposição, e também estabelece uma série de diretrizes positivas no que concerne ao relacionamento com os Guarani, nas quais reconhece a importância da demarcação da TI Jaraguá e da gestão compartilhada. Em junho/2016 STF mantém decisão que suspendeu processo de ampliação da terra indígena Jaraguá (SP) - SS 5108 - veja em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=320444  
Deliberação 21 Instrumento de gestão - plano de manejo 21/06/2011 21/06/2011 Aprova o Relatório da Comissão Temática de Biodiversidade, Florestas, Parques e Áreas Protegidas, favorável ao Plano de Manejo do Parque Estadual do Jaraguá, elaborado pela Fundação Florestal, instando que se cumpram as recomendações constantes desses documentos.  
Decreto 10.877 Outros 30/12/1939 30/12/1939 O Interventor Federal no Estado de São Paulo, Adhemar Pereira de Barros, abre crédito especial para aquisição da Fazenda Jaraguá, na comarca da Capital.  
Decreto 38.391 Criação 03/05/1961 03/05/1961 Cria o Parque.  

Sobreposições 593723

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas. 1p6z4t

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
TI Jaraguá 0,00 ha 0,00%
TI Jaraguá 298,00 ha 60,45%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação). 654x2e

Notícias 464s6v

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