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Área de Proteção Ambiental Delta do Jacuí Nossa equipe é reduzida e não consegue acompanhar diariamente os atos dos governos estaduais das demais UFs como o fazemos para os atos dos governos dos estados da Amazônia Legal e do governo federal. Assim, agradecemos retificações, complementações e imagens sobre esta Unidade de Conservação. Quer contribuir? Entre em contato. Tweet Área 22.826,00ha. Document area Lei - 12.371 - 11/11/2005 Legal Jurisdiction Outros Año de creación 2005 Grupo Uso Sustentável Responsible instance Estadual 5g2u1p

Mapa 573e3

No hay datos disponibles para el plotado de esa zona protegida en el mapa

Municipios 3i4e1

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características 14m3h

Municipios - APA Delta do Jacuí 53335o

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)

Ambiente 71401i

No hay informaciones registradas sobre Ambiente 2b5b21

Gestión 5p161a

  • Management Agency: (SEMA) Secretaria Estadual do Meio Ambiente

Documentos jurídicos k6v2h

Documentos jurídicos - APA Delta do Jacuí 6934j

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Lei 12.371 Criação 11/11/2005 14/11/2005 Cria a Área de Proteção Ambiental - APA - Estadual Delta do Jacuí e o Parque Estadual Delta do Jacuí e dá outras providências.  
Decreto 44.516 Conselho 29/06/2006 29/06/2006 DECRETO No 44.516, DE 29 DE JUNHO DE 2006 - Regulamenta a UC e seu conselho gestor  
Lei 12.371 Conselho 11/11/2005 14/11/2005 CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA - ESTADUAL DELTA DO JACUÍ E PARQUE ESTADUAL DELTA DO JACUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (incluindo o conselho gestor)  
Portaria 016 Conselho - regimento interno 25/05/2009 27/05/2009 Portaria SEMA no 016/2009, aprova regimento interno.  
Portaria 20 Instrumento de gestão - plano de manejo 22/02/2017 02/03/2017 Portaria No 20, de 22 de fevereiro de 2017 -

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